Escolher o regime de tributação certo é essencial para a saúde de qualquer empresa. Entenda o que é o Lucro Real e quais suas vantagens. Gerir uma empresa exige conhecer diversos aspectos burocráticos, e um dos mais importantes é a escolha do regime tributário.
Entre as opções disponíveis, o Lucro Real se destaca por sua peculiaridade de tributar com base no lucro efetivo do negócio, uma característica que pode ser vantajosa para algumas empresas. Este artigo aborda o que é esse regime tributário, como ele funciona, quem pode se enquadrar nele e suas principais vantagens.
O que é lucro real?
Lucro Real é um regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa – receitas menos despesas –, com ajustes previstos em lei.
Tanto o IRPJ quanto a CSLL são tributos sobre o lucro, diferentemente dos tributos sobre o faturamento (como PIS e Cofins) e dos tributos sobre consumo (como ICMS, IPI e ISS). Para os empreendedores que optam por este regime, é essencial ter um controle preciso sobre as rendas e as despesas do negócio. Dessa forma, é possível calcular com precisão o lucro e os tributos a serem pagos.
Quem pode se enquadrar no lucro real?
Segundo a legislação, empresas de alguns setores específicos são obrigadas a se enquadrar no regime de Lucro Real – independentemente da receita bruta. São elas:
- Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário.
- Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país.
Quais são as vantagens do lucro real?
Quem opta pelo regime do Lucro Real encontra algumas vantagens significativas que tornam esse regime atraente para certos tipos de empresas. Primeiro, o Lucro Real proporciona uma tributação mais justa, já que os tributos são calculados com base no lucro verdadeiro do negócio.
Isso significa que, em períodos de baixo lucro, a carga tributária é menor. Além disso, permite a compensação de prejuízos fiscais, a possibilidade de aproveitar créditos do PIS e do Cofins, e a opção de apurar os lucros em diferentes períodos fiscais, seja trimestral ou anualmente.
Quais as alíquotas do lucro real?
Como dissemos, o Lucro Real é um regime de tributação no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido da empresa. No caso do IRPJ, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para empresas que apresentam até R$ 20 mil de lucro mensal.
Já para os negócios que excedem esse valor, a alíquota é 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que excede R$ 20 mil. Uma empresa que registra R$ 30 mil de lucro líquido por mês, por exemplo, deverá pagar: 15% sobre R$ 30.000 = R$ 4.500; 10% sobre o excedente (no caso, R$ 10.000) = R$ 1.000, totalizando R$ 5.500 de IRPJ.
E o que acontece quando a empresa não tem um bom controle financeiro?
A empresa que está enquadrada no Lucro Real e apresenta dados sem clareza no momento de apurar os tributos pode receber multas que variam de 0,25% a 3% do lucro líquido. Por isso, é essencial manter um registro de todo dinheiro que entra e sai da empresa – seja na venda de produtos ou serviços, compra de materiais, folha de pagamento de funcionários, tributos ou qualquer outra movimentação financeira.
Além disso, é crucial contar com um sistema de contabilidade eficiente e, se possível, com a consultoria de um contador especializado para assegurar que todos os registros estejam conforme as exigências legais.
